Termos de Uso
Última revisão: 18 de abril de 2026 · Versão 3.1
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Visão Ativa, mantida pela Visão Ativa Editorial Ltda. (CNPJ 47.892.341/0001-58), com sede na Rua Augusta, 2776 — sala 412, São Paulo/SP. Ao acessar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.
1. Objeto
A Visão Ativa é uma plataforma editorial digital que disponibiliza ensaios, entrevistas, arquivos e edições em formato digital e impresso, além de serviços editoriais sob demanda — curadoria de cadernos, oficinas, programas de leitura e parcerias institucionais — descritos em detalhe na página de Serviços.
2. Cadastro e responsabilidade do usuário
Ao se cadastrar para receber a newsletter ou contratar uma assinatura paga, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso. A Visão Ativa pode suspender cadastros que apresentem dados inverídicos ou utilização incompatível com a finalidade editorial da plataforma.
3. Propriedade intelectual e licenciamento
Todo o conteúdo editorial publicado pela Visão Ativa — ensaios, entrevistas, fotografias e ilustrações encomendadas — está disponibilizado sob licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0), salvo indicação em contrário no rodapé de cada peça.
Isso significa que você pode copiar, redistribuir, adaptar e citar o conteúdo, desde que: (i) atribua corretamente a autoria e a edição de origem; (ii) não utilize o conteúdo para fins comerciais; e (iii) compartilhe eventuais derivações sob a mesma licença. A marca, o logotipo e o partido visual da Visão Ativa não estão incluídos na licença e seguem protegidos pela Lei 9.279/1996.
4. Assinatura impressa
A assinatura anual da edição impressa custa R$ 320 (seis números, frete incluso para todo o Brasil). Estudantes pagam R$ 220, mediante apresentação de comprovante. O pagamento é processado por operador certificado e a entrega é feita pelos Correios ou transportadoras parceiras.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o leitor tem direito a desistir da assinatura no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do primeiro número, com restituição integral dos valores pagos. Para exercer o direito de arrependimento, basta escrever para [email protected].
5. Serviços editoriais sob demanda
Os serviços de curadoria, edição, oficinas e parcerias descritos em Serviços são contratados por instrumento próprio, com escopo, prazo e valor acordados em proposta editorial específica. Estes Termos não substituem o contrato individual firmado entre a Visão Ativa e o cliente institucional.
6. Conduta esperada
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não: (i) reproduzir conteúdo fora da licença CC BY-NC-SA 4.0; (ii) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (iii) utilizar a plataforma para enviar comunicação não solicitada a terceiros; (iv) interferir no funcionamento técnico do site, conforme o art. 154-A do Código Penal e o art. 21 do Marco Civil da Internet.
7. Limitação de responsabilidade
A Visão Ativa adota medidas razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, caso fortuito ou força maior. As opiniões expressas em ensaios assinados são de responsabilidade dos respectivos autores e não refletem necessariamente a posição editorial da casa.
8. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei 8.078/1990 (CDC), pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Atualizações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Toda revisão é registrada no topo deste documento com data e número de versão. Em caso de mudança que afete direitos do leitor cadastrado, a notificação é feita por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone +55 11 3061-2840.